Home- busca: Direito do Processo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:00
Deficientes mentais de Ourinhos têm direito a transporte urbano gratuito
TJ considerou os dispositivos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da criação de mecanismos que garantam acesso adequado a deficientes em transportes coletivos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:05
Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial.
Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:05
Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública
Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública do Concurso Público do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:25
O Direito de obtenção de informações no Brasil
As informações abaixo demonstram caminhos pelos quais são assegurados direitos de acesso às informações provenientes dos órgãos públicos em geral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Direito administrativo e processual civil. Ação ordinária de cobrança.
Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 14:20
Aluno ganha o direito de ser matriculado em curso superior
O aluno alegou, que sendo aluno do Curso de Direito, e beneficiário do FIES, passou por
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:25
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:05
Professores ganham direito de retomar horário de trabalho
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram o direito de professores do município de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 20:50
Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.
Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:28
Justiça dá a estudante adventista direito de faltar a aulas
Igreja prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:07
Direito bancário. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário.
Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:35
Proposta restringe direito de recorrer de sentenças penais
Segundo o deputado, autor do projeto, os criminosos se aproveitam da legislação para fugir da própria lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:01
Direito administrativo. Ação ordinária. Apelação cível. Bombeiro militar.
Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:12
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:53
Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.
Notas promissórias. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos redução dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:37
Direito civil. Construção de rede de eletrificação rural.
Participação financeira do consumidor. Restituição dos valores pagos. Cabimento a depender da natureza da obra.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:12
O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?
Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:09
Direito Agrário e Agronegócio é tema da entrevista no Meuadvogado
Confira a entrevista completa no site meuadvogado.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:00
Cobrador baleado após furtar ônibus não tem direito à indenização
Ele furtou um ônibus da empresa em que trabalhava como cobrador e passou dirigir, recolhendo passageiros sem ter autorização para tanto
